Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ClinicLife, incluindo o site, aplicativos e serviços relacionados ("Plataforma"), oferecidos por ClinicLife Tecnologia Ltda. ("ClinicLife", "nós" ou "empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/0001-XX], com sede em [endereço completo].

1. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo administradores de clínicas, médicos, recepcionistas e demais profissionais;
• Paciente: pessoa cujos dados são cadastrados e gerenciados na Plataforma pelo Usuário;
• Conta: cadastro individual do Usuário que permite acesso às funcionalidades da Plataforma;
• Conteúdo: quaisquer informações, dados, textos, imagens ou materiais inseridos na Plataforma pelo Usuário;
• Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Usuário para acesso aos serviços.

2. Objeto

A ClinicLife é uma plataforma de gestão para clínicas médicas que oferece, entre outras funcionalidades:

• Cadastro e gestão de pacientes;
• Registro de histórico de consultas e anotações clínicas;
• Agendamento de consultas e gestão de agendas;
• Gestão de médicos e equipe;
• Automação de atendimento via WhatsApp com inteligência artificial;
• Relatórios e análises operacionais.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos.

3.2 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é exclusivamente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua Conta;
• Notificar imediatamente a ClinicLife sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta.

3.3 Perfis de Acesso

A Plataforma permite a criação de diferentes perfis de acesso (administrador, médico, recepcionista, etc.). O Usuário administrador é responsável por gerenciar os níveis de acesso e permissões dos demais usuários vinculados à sua clínica.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura

A ClinicLife oferece diferentes planos de assinatura, cujas características, funcionalidades e valores estão disponíveis na página de planos da Plataforma. Os planos podem ser mensais ou anuais, conforme opção do Usuário.

4.2 Pagamento

• O pagamento será realizado de forma recorrente, conforme o plano contratado;
• A cobrança será efetuada por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma;
• Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso após notificação prévia;
• Os valores poderão ser reajustados anualmente, com comunicação prévia de 30 dias.

4.3 Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período de assinatura vigente, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 90 dias para eventual reativação, sendo eliminados após esse prazo.

5. Uso da Plataforma

5.1 Uso Permitido

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins de gestão de clínicas e consultórios médicos, em conformidade com a legislação aplicável e com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas internos sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação do software;
• Inserir conteúdo malicioso, vírus ou código que possa comprometer a segurança;
• Utilizar a Plataforma de forma que possa sobrecarregar a infraestrutura;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma sem autorização;
• Utilizar a automação de WhatsApp para envio de spam ou mensagens não solicitadas.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Usuário reconhece e concorda que:

• É o responsável (controlador) pelos dados de pacientes inseridos na Plataforma, nos termos da LGPD;
• A ClinicLife atua como operadora dos dados de pacientes, tratando-os conforme as instruções do Usuário e estes Termos;
• Deve obter o consentimento adequado dos pacientes para o tratamento de seus dados de saúde;
• É responsável por garantir a conformidade com a LGPD e com as normas do CFM no que tange ao sigilo médico.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da ClinicLife

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, logotipos, textos, gráficos, interfaces e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da ClinicLife ou de seus licenciantes. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

7.2 Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade sobre todos os dados e conteúdos inseridos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à ClinicLife uma licença limitada para processar, armazenar e exibir o conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

8. Automação via WhatsApp

O serviço de automação via WhatsApp com inteligência artificial está sujeito às seguintes condições:

• A ClinicLife utiliza a API oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms) para o envio e recebimento de mensagens;
• O Usuário é responsável por obter o consentimento dos pacientes para comunicação via WhatsApp;
• As mensagens automatizadas devem estar em conformidade com as políticas do WhatsApp Business e a legislação brasileira;
• A ClinicLife não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades ou restrições impostas pela Meta Platforms;
• A inteligência artificial pode, eventualmente, gerar respostas imprecisas. O Usuário é responsável por supervisionar e validar os agendamentos realizados automaticamente.

9. Disponibilidade e Suporte

9.1 Disponibilidade

A ClinicLife envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção (com aviso prévio) ou não programadas por motivos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou necessidade de atualização emergencial.

9.2 Suporte Técnico

O suporte técnico está disponível conforme os canais e horários definidos no plano contratado. A ClinicLife não garante a resolução de problemas em prazos específicos, mas se compromete a atender as solicitações com diligência.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A ClinicLife não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• A responsabilidade total da ClinicLife, por qualquer causa, será limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
• A ClinicLife não se responsabiliza por decisões médicas tomadas com base nas informações disponíveis na Plataforma;
• A ClinicLife não é responsável pela veracidade, completude ou atualidade dos dados inseridos pelo Usuário;
• A ClinicLife não garante que a Plataforma estará livre de erros, vírus ou interrupções.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a ClinicLife, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reivindicação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Uso indevido da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros;
• Descumprimento da legislação aplicável, incluindo a LGPD e as normas do CFM.

12. Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Usuário utilizar a Plataforma. A ClinicLife poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• Inadimplência por período superior a 30 dias;
• Uso da Plataforma de forma que possa prejudicar outros Usuários ou a infraestrutura;
• Determinação judicial ou administrativa.

Em caso de rescisão, o Usuário terá o prazo de 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados conforme nossa Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

A ClinicLife reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o plano contratado, constituem o acordo integral entre as partes;
• Cessão: o Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio da ClinicLife;
• Tolerância: a tolerância da ClinicLife em relação a qualquer descumprimento não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento;
• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Comunicações: as notificações serão enviadas por e-mail ao endereço cadastrado ou por meio da Plataforma.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@cliniclife.com.br
• WhatsApp: Clique aqui
• Endereço: [Endereço da empresa]